Distribuição por dependência aos autos nº 500661729.2016.4.04.7000/PR e 5035204- 61.2016.4.04.7000/PR
Classificação no e-Proc: Sem sigilo Classificação no ÚNICO: Sem sigilo
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio dos Procuradores da República signatários, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem, perante
V. Exa., com base nos elementos dos autos em epígrafe e dos demais relacionados, e com fundamento no art. 129, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, oferecer DENÚNCIA em face de
1. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA [LULA], brasileiro, filho de Euridece Ferreira de Melo e de Aristides Inácio da Silva, nascido em 06/10/1945 (70 anos), CPF 070.680.938-68, com residência na Avenida Francisco Prestes Maia, nº 1501, bloco 01, apartamento 122, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP;
2. MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA [MARISA LETÍCIA], brasileira, filha de Regina Rocco Casa e de Antônio João Casa, nascida em 07/04/1950, CPF 218.950.438-40, com residência na Avenida Francisco Prestes Maia, nº 1501, bloco 01, apartamento 122, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP;
3. PAULO TARCISO OKAMOTTO [PAULO OKAMOTTO], brasileiro, filho de Aida Carvalho Okamotto e de Tadassi Okamotto, nascido em 28/02/1956, CPF 767.248.248-34, com residência na Rua Araújo Viana, nº 57, Jardim Silvina, São Bernardo do Campo/SP:
4. JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO [LÉO PINHEIRO], brasileiro, filho de Izalta Ferraz Pinheiro e de José Adelmário Pinheiro, nascido em 29/09/1951, CPF 078.105.635-72, com residência na Rua Roberto Caldas Kerr, nº 151, Edifício Planalto, Alto de Pinheiros, em São Paulo/SP, atualmente recolhido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR;
5. AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS [AGENOR MEDEIROS], brasileiro, filho de Maria Magalhães Medeiros e de Waldemar Lins de Medeiros, nascido em 08/06/1948, CPF 063.787.575-34, com endereço na Rua Lourenço de Almeida, nº 580, apto. 121, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP;
6. PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO [PAULO GORDILHO], brasileiro, filho de Carmen Valente Gordilho e de Adriano Velloso Gordilho, nascido em 08/06/1946 (70 anos), CPF 039.146.155-91, com residência na Avenida Santa Luzia, nº 610, apartamento 1802, Ed. Ravello, Horto, Salvador/BA;
7. FÁBIO HORI YONAMINE [FÁBIO YONAMINE], brasileiro, filho de Massami Hori Yonamine e de José Yonamine, nascido em 15/06/1972, CPF 163.120.278-21, com residência no endereço Rua Itacolomi, nº 420, apartamento 9, Higienópolis, São Paulo/SP;
8. ROBERTO MOREIRA FERREIRA [ROBERTO MOREIRA], brasileiro, filho de Lilia Muylaert Moreira Ferreira e de Carlos Roberto Moreira Ferreira, nascido em 08/09/1974, CPF 249.713.938-54, com residência na Rua Sarare, nº 287, apartamento 93, Lapa, São Paulo/SP.
pela prática dos fatos delituosos a seguir expostos.
SUMÁRIO
1.1. BREVE RESUMO DO ESQUEMA CRIMINOSO 5
Relação entre LULA e JOSÉ DIRCEU 8
Presidencialismo de coalizão deturpado 10
Mensalão e Lava Jato: faces de uma mesma moeda 14
LULA no vértice de diversos esquemas criminosos 18
Uma complexa engrenagem criminosa a favor de LULA 28
LULA, JOSÉ DIRCEU e a estruturação do Governo 29
Nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento 30
Nomeação de Renato Duque para a Diretoria de Serviços 33
Nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional 35
Mensalão e influência do PMDB na PETROBRAS 36
Nomeação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da PETROBRAS 39
A estruturação de um grande esquema criminoso na PETROBRAS 40
O grande cartel de empreiteiras 44
2.2. IMPUTAÇÕES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA 49
A estrutura montada para os atos de corrupção 51
A estrutura montada para os atos de corrupção na Diretoria de Abastecimento 56
A estrutura montada para os atos de corrupção na Diretoria de Serviços 59
Os contratos que originaram as vantagens indevidas 63
A ação criminosa de LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS 88
3.2. DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO POR INTERMÉDIO DA AQUISIÇÃO, PERSONALIZAÇÃO E DECORAÇÃO DE TRIPLEX NO CONDOMÍNIO SOLARIS NO GUARUJÁ/SP 94
3.2.1. DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO POR INTERMÉDIO DA AQUISIÇÃO DE COBERTURA TRIPLEX NO CONDOMÍNIO SOLARIS NO GUARUJÁ/SP 94
Aquisição do apartamento 141-A e recebimento da cobertura triplex 174-A 95
Crise financeira da BANCOOP, assunção do Condomínio Mar Cantábrico pelo Grupo OAS e entrega da cobertura triplex 174-A para LULA e MARISA LETÍCIA 99
Incremento ou “upgrade” da unidade de LULA e MARISA LETÍCIA no Condomínio Solaris às custas da OAS 102
Conclusão do “Condomínio Solaris” pelas OAS EMPREENDIMENTOS 107
A visita para definir a personalização do imóvel para LULA e MARISA 108
O projeto de personalização do imóvel para LULA e MARISA 108
A visita para verificar a execução do projeto de personalização do imóvel de LULA e MARISA 109
O apartamento nunca foi anunciado para venda ou visitado por qualquer outro interessado 110
Da propina paga e ocultada mediante a aquisição da cobertura triplex 164-A 111
3.2.2. DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO POR INTERMÉDIO DO CUSTEIO DE OBRAS DE PERSONALIZAÇÃO DA COBERTURA TRIPLEX DO CONDOMÍNIO SOLARIS...112 Valor recebido indevidamente de LÉO PINHEIRO e lavado mediante a reforma da
cobertura triplex 164-A do Condomínio Solaris 118
3.2.3. DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO POR INTERMÉDIO DO CUSTEIO DA DECORAÇÃO DA COBERTURA TRIPLEX DO CONDOMÍNIO SOLARIS 118
Da propina recebida e dos valores lavados mediante a decoração da cobertura triplex 164-A do Condomínio Solaris 125
Totalização dos valores lavados mediante a aquisição, reforma e decoração da cobertura triplex 164-A do Condomínio Solaris 125
3.4. DOS PAGAMENTOS, COM O PROVEITO DOS CRIMES ANTECEDENTES, DO CONTRATO DE ARMAZENAGEM DE BENS 132
Valor recebido indevidamente e lavado mediante a armazenagem de bens 137