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Mensalão e influência do PMDB na PETROBRAS
76. Em maio de 2005, vieram a público graves fatos ilícitos que envolviam o pagamento de propina a funcionário do alto escalão dos CORREIOS, assim como a agentes políticos que lhe davam sustentação, em troca de favorecimentos em licitações da Estatal. As investigações sobre tais fatos, aprofundadas durante o restante do ano de 2005 e início de 2006, revelaram um grande esquema criminoso que mais tarde se celebrizou com o nome “Mensalão”. Segundo restou evidenciado, agentes políticos pertencentes aos partidos da chamada “base aliada” recebiam, regularmente, recursos ilícitos, uma espécie de uma grande mesada, em troca da concessão de apoio aos projetos e interesses do Governo Federal.
O desenvolvimento das investigações sobre esse grande esquema criminoso, que é uma parte do mesmo gigantesco esquema criminoso desvendado na “Operação Lava Jato”, resultou no oferecimento de acusações criminais em face de agentes políticos da cúpula do Governo Federal e do PARTIDO DOS TRABALHADORES como JOSÉ DIRCEU, JOSÉ GENOÍNO e
DELÚBIO SOARES, o que culminou na perda de apoio político pelo Governo LULA. Tal situação foi agravada diante do fato de que JOSÉ JANENE (PP), PEDRO CORRÊA (PP), PEDRO HENRY (PP), VALDEMAR COSTA NETO (PL) e ROBERTO JEFFERSON (PTB), parlamentares que
dirigiam os partidos da “base aliada” que concedia apoio ao governo em troca de vantagens ilícitas, também foram implicados no esquema criminoso do Mensalão120-121.
117 Termo de declarações prestado por NESTOR CUÑAT CERVERÓ, em 31/08/2016 – ANEXO 90. 118 Termo de declarações prestado por DELCÍDIO DO AMARAL, em 31/08/2016 – ANEXO 41.
119 ANEXO 91.
120 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14.
121 Termo de declarações prestado por FERNANDO ANTONIO FALCÃO SOARES, em 01/09/2016 – ANEXO 45.
Nesse contexto, LULA passou a buscar o apoio do PMDB para superar a crise política e de governabilidade que o afetava. Não haveria nada de errado nisso se não fosse o meio ilícito que foi adotado para tanto. No interesse de buscar o alinhamento do PMDB ao Governo, foi novamente utilizada como moeda de troca, pelo ex-Presidente da República, a (re)distribuição de cargos com vistas, sabidamente, à arrecadação de propinas. Uma das mais importantes pastas governamentais que foi “concedida” por LULA ao PMDB, em 2005, no intuito de buscar apoio para se ver livre da crise foi o Ministério de Minas e Energia.
77. Especificamente no que tange à PETROBRAS, cumpre salientar que, para resolver a crise política que afetava seu governo e partido, decorrente do “Mensalão”, LULA também comandou ativamente o processo que resultou na “concessão”, total e parcial, conforme se verá abaixo, das Diretorias Internacional e de Abastecimento para o PMDB122.
78. A concessão de tais Diretorias, cuja finalidade precípua era alavancar a captação de recursos ilícitos em favor de agentes políticos do PMDB, foi habilmente realizada por LULA em um contexto de fragilização dos antigos “padrinhos políticos” responsáveis pela indicação de PAULO ROBERTO COSTA e NESTOR CERVERÓ, respectivamente, o PARTIDO PROGRESSISTA e o Senador DELCÍDIO DO AMARAL com a Bancada do PT do Mato Grosso do Sul.
79. Se o PARTIDO PROGRESSISTA se encontrava fragilizado pelo envolvimento de seus líderes no “Mensalão”123, especialmente JOSÉ JANENE, PEDRO CORRÊA, PEDRO HENRY, o então Senador DELCICIO DO AMARAL estava fragilizado no período, pois, eleito Presidente da CPI dos CORREIOS, não conseguiu conter os danos que dela decorreram para o PARTIDO DOS TRABALHADORES. Nas palavras do próprio DELCICIO DO AMARAL, ele “caiu em desgraça” perante o PT em virtude dos reflexos da CPI dos CORREIOS no desenvolvimento
122 Termo de declarações prestado por DELCÍDIO DO AMARAL, em 31/08/2016, do qual se destacam os seguintes trechos: “QUE quanto a mudança da base aliada após o Mensalão, tem a informar que no início o Governo do PT era mais fechado; QUE JOSÉ DIRCEU sempre defendeu que o PMDB integrasse de maneira mais forte no governo; QUE LULA inicialmente disse não, porém após o Mensalão reviu esse posicionamento, tendo o PMDB assumido cargos importantes após o Mensalão; […] QUE quanto a substituição de NESTOR CERVERÓ do cargo da Diretoria Internacional da PETROBRAS recorda-se que após o Mensalão ele era sustentado no cargo pelo PMDB do Senado; QUE com a questão da CPMF o PMDB da Câmara exigiu participação na Diretoria Internacional, sob pena de não aprovação da CPMF;” – ANEXO 41.
123 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14.
das investigações do “Mensalão”, o que resultou no apadrinhamento político de NESTOR CEVERÓ na Diretoria Internacional pelo PMDB124-125-126.
80. Também contribuiu para o apadrinhamento político de PAULO ROBERTO COSTA pelo PMDB, na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS, o fato de que ele próprio buscou esse apoio em 2006, pois, enquanto convalescia de uma grave doença, um dos gerentes a ele subordinado, ALAN KARDEC tentou buscar apoio político para assumir a Diretoria de Abastecimento em seu lugar. Para reverter esse quadro e se manter no cargo, PAULO ROBERTO COSTA contou com o auxílio de FERNANDO SOARES e JORGE LUZ, operadores financeiros do PMDB, os quais gestionaram junto a integrantes da cúpula do PMDB no Senado para que PAULO ROBERTO COSTA fosse mantido no cargo127-128-129.
Ainda nesse sentido, NESTOR CERVERÓ relatou que, aproximadamente em junho/julho de 2006, recebeu um convite de SERGIO MACHADO para um jantar em Brasília, em que seriam conversados assuntos relacionados a contribuições para o PMDB. Nessa ocasião, PAULO ROBERTO COSTA esteve presente porquanto havia sido indicado para o cargo por JOSÉ JANENE, falecido, e o PMDB via nesse fato uma oportunidade para “apadrinhá-lo”. A ideia da aproximação teria partido de JORGE LUZ, operador financeiro, que achava que a Diretoria de Abastecimento e a Internacional seriam bons filões para a obtenção de recursos para financiar as campanhas de 2006130.
81. Assim, com a anuência de LULA e o prévio comprometimento de PAULO ROBERTO COSTA em também auxiliar financeiramente o PMDB com vantagens ilícitas pagas por empresas contratadas pela PETROBRAS, este Diretor passou a ser suportado no cargo mediante o apoio de três partidos: PP, PMDB e PT.
124 Termo de declarações prestado por DELCÍDIO DO AMARAL, em 31/08/2016, do qual se destacam os seguintes trechos: “Quando sobreveio a crise do mensalão o depoente foi escolhido para ser o presidente da CPI. O depoente não foi escolhido por acaso, mas sim por que era iniciante e não conhecia o regimento, e poderia embaralhar as investigações. Só que as coisas viraram e foi feita uma investigação dura. Falou com o ex presidente LULA e disse que não colocaria panos quentes na investigação e no que teve como resposta “doa a quem doer”. Só que com isso, acabou se tornando um exilado político dentro do PT, ficou na “geladeira”. [...] QUE após o Mensalão vários diretores que tinham sido indicações de outros partidos passaram a ser sustentados pelo PMDB” – ANEXO 41.
125 Termo de declarações prestado por DELCÍDIO DO AMARAL, em 28/03/2016, do qual se destacam os seguintes trechos: “[...] QUE este movimento de entrada do PMDB nas Diretorias de Abastecimento e Internacional foi uma consequência do Mensalão, pois o PT estava fragilizado, assim como LULA; QUE em razão disso foi necessário trazer um Partido grande, para manter a governabilidade; QUE era um momento de muito instabilidade; QUE de certa forma isto se assemelha e era uma repetição do caso do Mensalão, ou seja, concedia-se uma diretoria para um Partido da base aliada para que o Governo tivesse apoio para aprovar determinadas matérias e pudesse governar […] QUE LULA participou diretamente desta articulação para trazer o PMDB para a base aliada e, inclusive, para conceder-lhe tais Diretorias; QUE, inclusive, JOSÉ DIRCEU, no início do Governo de LULA e antes do Mensalão, achava que o PMDB deveria ser trazido ao Governo, o que poderia passar por tais "concessões"de diretorias; QUE, no entanto, neste momento, LULA acabou não aceitando o PMDB na sua base aliada; QUE, no entanto, conforme dito, após o Mensalão, LULA acabou cedendo e aceitando o PMDB no Governo […]” – ANEXO 65.
126 Termo de declarações prestado por NESTOR CUÑAT CERVERÓ, em 31/08/2016, do qual se destaca o seguinte trecho: “QUE em função do Mensalão a questao da arrecadação pelas diretorias da PETROBRAS foi alterada; QUE DELCÍDIO DO AMARAL, em função de ter sido relator da CPI do Mensalão, ficou muito desgastado politicamente; QUE SILAS RONDEAU nomeado Ministro de Minas e Energias, procurou o depoente e informou que se pretendesse continuar na diretoria internacional passaria a ser o representante do PMDB na PETROBRAS” – ANEXO 90.
127 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14.
128 Termo de declarações prestado por FERNANDO ANTONIO FALCÃO SOARES, em 01/09/2016 – ANEXO 45. 129 Termo de Colaboração nº 15 prestado por PAULO ROBERTO COSTA – ANEXO 92.
130 Termo de declarações prestado por NESTOR CUÑAT CERVERÓ, em 31/08/2016 – ANEXO 90.
Nomeação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da PETROBRAS