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LULA no vértice de diversos esquemas criminosos
30. Os esquemas revelados no “Mensalão” e na “Operação Lava Jato” envolveram, dentre outros, crimes de corrupção praticados no alto escalão da Administração Pública Federal. Observou-se, nesses dois casos, a criação de uma estrutura que direcionava benefícios aos que estavam no poder e aos seus partidos.
Assim, uma nota comum dessas engrenagens delituosas foi o seu funcionamento em benefício de LULA, não só pelas vantagens financeiras que recebeu, mas também pela governabilidade conquistada e pelo fortalecimento de seu partido. Foram os partidos e os políticos que orbitaram ao redor dele, como ele próprio, que enriqueceram e tiveram seus projetos de poder alavancados por polpudas somas monetárias, desequilibrando pleitos eleitorais e afetando uma face da democracia pela disputa eleitoral com candidatos alavancados com o financiamento a partir de recursos ilícitos.
Ambos os esquemas eram simultaneamente de governo e partidários. LULA era a pessoa mais importante no Governo e no partido, em benefício do qual fluíram vantagens centrais dos crimes. Contudo, não se trata apenas de corrupção identificada no “Mensalão” e na PETROBRAS, pois, como se indicará, brevemente, a seguir, ao longo de todos os anos em que LULA ocupou o mais alto cargo do Poder Executivo federal, diversos outros casos de corrupção semelhantes foram verificados. Desenvolvidos no âmbito da alta cúpula política do país, com o envolvimento de diferentes partidos da base aliada do Governo federal, os benefícios desses esquemas convergiram, direta e indiretamente, ao vértice comum de todos eles, no qual se encontrava LULA.
31. Na sentença dos autos nº 5023121-47.2015.404.700048, que tramitaram nessa 13ª Vara Federal de Curitiba, foi reconhecido que a agência de propaganda BORGHI LOWE, com contratos milionários com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e com o MINISTÉRIO DA SAÚDE, repassou, sem causa legítima e no período de vigência dos contratos, comissões de bônus de volume, em um total de R$ 1.103.950,12, entre 06/2010 a 04/2014, em subcontratos com produtoras às empresas LIMIAR e LSI, sem atividade real e controladas por ANDRÉ VARGAS, na época Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores. Este foi, assim, condenado por corrupção.
32. Na sentença prolatada nos autos nº 0510926-86.2015.4.02.510149, que tramitaram perante a 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foi reconhecido robusto conjunto probatório que permitiu concluir que um esquema de corrupção foi estruturado antes, durante e depois das licitações da ELETRONUCLEAR para a construção de ANGRA 3. No caso, pelo recebimento de, pelo menos, R$ 3.438.500,00 da
48 ANEXO 39.
49 ANEXO 40.
ANDRADE GUTIERREZ e R$ 1.000.000,00 da ENGEVIX, executivos dessas empresas e OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA, presidente da ELETRONUCLEAR, responsável pelo desenvolvimento do Programa Nuclear do Brasil, foram condenados por corrupção. Há evidências de que esquema verificado na ELETRONUCLEAR, em boa parte ainda sob investigação, era idêntico àquele da PETROBRAS.
33. Destaque-se ainda um outro desdobramento da “Operação Lava Jato”50. Trata- se de caso, já denunciado perante a Justiça Federal de São Paulo, relacionado a uma organização criminosa implantada no âmbito do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) entre os anos de 2009 e 2015, responsável pelo pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos. A arrecadação de propina envolveu a realização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o MPOG, com a finalidade de permitir a contratação de uma empresa de tecnologia – CONSIST/SWR INFORMÁTICA – para desenvolver e gerenciar software de controle de créditos consignados. No bojo de um acerto espúrio, teriam sido repassados, a título de propina, mais de cem milhões de reais, para o Partido dos Trabalhadores e para agentes públicos, como PAULO BERNARDO, político brasileiro vinculado ao PT e Ministro do Planejamento entre 2005 e 2011, bem como DUVANIER PAIVA, Secretário de Recursos Humanos do MPOG.
34. O viés partidário dos esquemas, isto é, a destinação dos recursos obtidos com a corrupção dentro da Administração Pública Federal para agentes e partidos políticos foi revelada não só no “Mensalão” e na “Operação Lava Jato”, mas também confirmada por ex- parlamentares que ocuparam posições de destaque na última década, como ROBERTO JEFFERSON51, PEDRO CORRÊA52 e DELCÍDIO DO AMARAL53. SERGIO MACHADO, em colaboração cujos termos já se tornaram públicos, reconheceu crimes praticados à frente da TRANSPETRO, apontando um escalonamento das propinas nos diversos órgãos públicos das órbitas federal, estadual e municipal. As declarações do Diretor de Abastecimento da PETROBRAS, PAULO ROBERTO COSTA, foram também reveladoras de um esquema pervasivo, enraizado bem para além da PETROBRAS. Até mesmo LULA, ainda em 1993, reconheceu a vinculação de congressistas a interesses particulares54.
No mesmo sentido, e conforme já destacado acima, a formação da base aliada do Governo LULA, com a negociação do apoio do PMDB e PP, envolveu a distribuição de outros cargos da alta Administração Pública Federal, dentro de um contexto em que líderes partidários comprovadamente usaram os cargos para a arrecadação de propinas. Embora não se possa dizer que todos os indicados, em todos os casos, arrecadaram propina, é possível, a partir das provas, afirmar que existia sim um sistema com esse objetivo, que abarcava seguramente diversos cargos públicos, como na PETROBRAS, ELETRONUCLEAR, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que, de fato, foram utilizados para a arrecadação de propina para agentes e partidos políticos.
35. No âmbito da “Operação Lava Jato”, revelou-se a atuação dos operadores
51 Conforme referido no item “27” acima.
52 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14.
53 Termo de declarações prestado por DELCÍDIO DO AMARAL, em 31/08/2016 – ANEXO 41.
54 ANEXO 42 – 300 PICARETAS – Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0205200904.htm>.
ALBERTO YOUSSEF55, JOÃO VACCARI NETO56 e FERNANDO SOARES57, os quais intermediavam
Da mesma forma, no caso do empréstimo simulado entre o Banco SCHAHIN e JOSÉ CARLOS BUMLAI para quitar a dívida do Partido dos Trabalhadores. Nessa situação, o empréstimo foi pago pela concessão de um contrato da PETROBRAS. De fato, a dívida foi quitada valendo-se de contratação fraudulenta da SCHAHIN ENGENHARIA como operadora do navio-sonda VITORIA 10.000 da PETROBRAS60. Além disso, os próprios funcionários públicos integrantes do esquema, como PAULO ROBERTO COSTA e PEDRO BARUSCO, afirmaram que cerca de 50% da propina arrecadada, ou mais, era direcionada aos partidos políticos.
36. De fato, a partir da Operação Lava Jato, não apenas a corrupção sistêmica nos contratos firmados pela PETROBRAS ficou clara. Restou evidente o quadro recorrente de corrupção, com destinação de recursos desviados a agentes públicos, envolvendo diferentes regiões do País e diferentes setores da Administração Pública, de que são exemplos a “Operação Turbulência”, envolvendo a obra de Transposição do Rio São Francisco e a “Operação Tabela Periódica”, envolvendo a VALEC. Há, na realidade, um esquema criminoso complexo, envolvendo diversos agentes políticos, funcionários públicos, empresas e operadores financeiros.
O que se observa é que, nesse gigantesco esquema, os partidos e líderes partidários estavam no topo da pirâmide criminosa. Eram eles que escolhiam a dedo os ocupantes de cargos públicos, optando por quem concordava em entrar no esquema de arrecadação e distribuição de propinas. Era sob suas ordens que os altos detentores de posições públicas entravam em contato com grupos empresariais economicamente fortes, pedindo propinas. Era sob o comando partidário que atuavam os operadores como ALBERTO YOUSSEF, FERNANDO SOARES, JOÃO VACCARI NETO e tantos outros, os quais lavavam o dinheiro para entregar recursos com aparência legítima aos beneficiários. Um esquema de tal magnitude em articulação política, em volume de dinheiro lavado, e tomando em conta ainda a destinação de grande parte dos valores para partidos a fim de enriquecer ilicitamente agentes e financiar caras campanhas eleitorais, era algo que fez parte do jogo de poder no seu mais alto nível.
55 ANEXOS 43 e 44.
56 Conforme revelado na ação penal nº 5012331-04.2015.404.7000.
57 Termo de declarações prestado por FERNANDO ANTONIO FALCÃO SOARES, em 01/09/2016 – ANEXO 45.
58 ANEXOS 31 a 38 – Acórdão da Ação Penal Nº 470.
59 Objeto da denúncia dos autos nº 5019501-27.2015.404.7000. 60 Objeto da denúncia dos autos nº 5061578-51.2015.404.7000.
37. Os elevados valores transacionados pelos “lavadores de dinheiro” (que somente na PETROBRAS excedem a R$ 6 bilhões), a expressividade no cenário nacional dos agentes políticos favorecidos (líderes de grandes partidos políticos e até Ministros de Estado) e a disseminação por diversos setores da Administração Pública Federal (a exemplo da PETROBRAS, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) evidenciam que essa grande estrutura delinquente atuou em benefício e por intermédio de ocupantes dos mais altos cargos da República, notadamente do então Presidente LULA.
Na arquitetura corrupta outrora atribuída apenas a JOSÉ DIRCEU, que saiu do Governo em 2005, LULA, enquanto ocupante do cargo de maior expressão dentro do Poder Executivo federal, adotou atos materiais para que ela perdurasse por muitos anos e se desenvolvesse em diferentes setores da Administração Pública Federal. Nesse cenário, repise- se que vários dos agentes políticos envolvidos tinham acesso direto ao ex-Presidente da República, assim como, em consonância com o demonstrado a seguir, diversos executivos das empresas corruptoras eram próximos a LULA.
Como se apurou, a corrupção sistêmica além de persistir, foi incrementada mesmo após a saída formal de JOSÉ DIRCEU do governo, notadamente porque o comandante da estrutura criminosa não era ele, mas sim o próprio LULA.
Caixa geral de propina