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Nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento
55. Uma das principais bancadas partidárias cuja aliança foi negociada com o PT, foi a do PP, que contava, após a eleição de 2002, com 43 Deputados Federais. Os laços entre PT e PP foram atados logo no início do Governo LULA. Após a bancada do PP decidir que se aliaria ao Governo, o que ocorreu em meados de fevereiro de 200386, PEDRO CORRÊA, na condição de Presidente do Partido, PEDRO HENRY, enquanto líder da bancada, e JOSÉ JANENE, Secretário da agremiação, foram incumbidos de representar o partido nas negociações com o PT.
O primeiro contato para o início das tratativas entre os partidos se deu com JOSÉ GENOÍNO, Presidente do PT, o qual agendou uma reunião com SÍLVIO PEREIRA e MARCELO SERENO, assessores do Ministro-Chefe da Casa Civil, JOSÉ DIRCEU. Iniciada a reunião os representantes do PP disseram que o partido tinha interesse em obter cargos estratégicos em diversos Órgãos e Estatais, a exemplo da TBG (Gasoduto Brasil-Bolivia), IRB, FURNAS, Ministérios, ANVISA, Secretarias Nacionais dos Ministérios e Fundos de Pensão87. Logo em seguida, considerando as dificuldades inerentes à acomodação dos interesses do PP pelo PT, os representantes de ambos os partidos começaram a realizar diversas reuniões periódicas, nas terças, quartas e sextas, com o então Ministro-Chefe da Casa Civil JOSÉ DIRCEU.
56. Algumas das pretensões do PP foram atendidas. Especificamente no que se refere aos fatos objetos da presente acusação, foi acatada por LULA e JOSÉ DIRCEU a indicação de PAULO ROBERTO COSTA88 para o cargo de Diretor-Superintendente da TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A – TBG89, uma subsidiária da PETROBRAS. O PP também foi contemplado com a Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS, tendo sido ajustado que o então Diretor ROGÉRIO MANSO permaneceria no cargo, mas passaria a atender ao PP repassando-lhe recursos90.
86 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14. 87 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14. 88 ANEXO 67 – Relatório de Informação nº 175/2016.
89 “Em operação desde 1999, a TBG é pioneira no transporte de gás natural em grandes volumes no Brasil. A Companhia é proprietária e operadora do Gasoduto Bolívia-Brasil, em solo brasileiro, com capacidade de entrega de até 30,08 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia”. Disponível em: <http://www.tbg.com.br/pt_br/a- tbg/perfil/quem-somos.htm>.
90 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14.
91 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14.
57. Foi então que os integrantes do PP passaram a pensar em um outro nome para a Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS, tendo sido aventado o nome de PAULO ROBERTO COSTA. Este último, que ainda em 2003 havia sido nomeado ao cargo de superintendente da TBG, estava “arrecadando”, para o PP, de empresas que eram contratadas por essa Estatal cerca de R$ 200 mil por mês – isso em um cenário de queda do orçamento da TBG.
Assim, para melhor conhecer PAULO ROBERTO COSTA, PEDRO CORRÊA e JOSÉ JANENE reuniram-se com ele em 200393, em um restaurante no aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro. Nessa ocasião, os membros do PP falaram que cogitavam nomear PAULO ROBERTO COSTA para a Diretoria de Abastecimento, caso ele se comprometesse a atender as demandas do partido. PAULO ROBERTO COSTA mencionou saber como as “coisas funcionavam”, ou seja, que no exercício do cargo ele deveria arrecadar vantagens indevidas junto aos empresários e repassar uma parcela para o PP. Ajustados esses compromissos, o PP levou o pleito de nomeação a JOSÉ DIRCEU94.
58. Se a nomeação de PAULO ROBERTO COSTA para a TBG se deu sem maiores discussões, tendo sido aprovada pelo próprio JOSÉ DIRCEU95, a nomeação daquele para a Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS foi bem mais demorada e veio a envolver a atuação direta de LULA. Após a indicação do nome de PAULO ROBERTO COSTA pelo PP se passaram 6 meses até que o Governo possibilitasse sua nomeação.
59. Devido à demora na nomeação de PAULO ROBERTO COSTA, que também envolvia pleitos não atendidos de outros partidos que estavam se dispondo a integrar a base aliada (PTB e PV), tais partidos obstruíram a pauta da Câmara dos Deputados por cerca de 3 meses. Tal circunstância é corroborada por notícias jornalísticas da época96, das quais se depreende que efetivamente a pauta da Câmara dos Deputados esteve trancada no primeiro semestre de 2004, por manobra da oposição que ganhou apoio de três partidos da base – PP, PTB e PV.
60. Houve, assim, uma nova reunião entre PEDRO CORRÊA, PEDRO HENRY e JOSÉ JANENE, com o então Ministro JOSÉ DIRCEU, ocasião na qual esse confidenciou para os representantes do PP que já tinha feito de tudo que podia, dentro do governo, para cumprir a promessa de nomeação de PAULO ROBERTO COSTA, de sorte que a solução dependeria da
92 Segundo PEDRO CORRÊA, que esteve presente na reunião, ROGÉRIO MANSO teria dito: “entendi a ordem do Ministro JOSÉ DIRCEU, só que não fui nomeado para este cargo para cumpri-la ” (Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016) – ANEXO 14.
93 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14. 94 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14. 95 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14.
96 ANEXO 68 – Disponível em: <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2004-04-15/oposicao-obstrui- votacao-de-mps-que-trancam-pauta-da-camara>.
61. Foi então agendada uma reunião com LULA em seu gabinete presidencial, na qual se fizeram presentes PEDRO CORRÊA, PEDRO HENRY, JOSE JANENE, ALDO REBELO, JOSÉ DIRCEU e o Presidente da PETROBRAS, JOSÉ EDUARDO DUTRA. Nessa reunião LULA indagou a JOSÉ EDUARDO DUTRA acerca dos motivos para a demora na nomeação de PAULO ROBERTO COSTA, sendo que o Presidente da PETROBRAS mencionou que essa seria uma decisão do Conselho de Administração da Estatal. Foi então que LULA disse para JOSÉ EDUARDO DUTRA repassar ao Conselho de Administração da PETROBRAS o recado de que se PAULO ROBERTO COSTA não fosse nomeado em uma semana, LULA demitiria e trocaria todos os Conselheiros da PETROBRAS. JOSÉ EDUARDO DUTRA argumentou na ocasião que não era da tradição da PETROBRAS a troca injustificada de Diretores, ao que LULA retorquiu que “se fosse pensar em tradição, nem DUTRA era Presidente da PETROBRAS, nem ele era Presidente da República”99.
62. A determinação de LULA na referida reunião surtiu os efeitos desejados. A nomeação de PAULO ROBERTO COSTA veio a se concretizar em 14/05/2004100. A partir de então, e até 29/04/2012, ele ocupou a Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS. Por determinação direta e indireta de LULA, ao conferir o cargo ao PP em troca de apoio político, a fim de que este pudesse arrecadar propina usada para enriquecimento ilícito e financiamento eleitoral, PAULO ROBERTO COSTA, desde sua nomeação, atendeu os interesses de arrecadação de vantagens ilícitas em favor de partidos da base aliada do Governo, notadamente do PP. Dias depois da nomeação de PAULO ROBERTO COSTA para a Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS, e de outras pessoas indicadas pelo PTB e PV, a pauta da Câmara dos Deputados foi desobstruída101 e começaram a ser revertidos recursos da PETROBRAS para o PP.
63. Em contrapartida às nomeações de agentes públicos efetuadas por LULA a partir das indicações do PP, com destaque para PAULO ROBERTO COSTA, toda a bancada do PP no Congresso apoiava amplamente a aprovação de projetos de lei, medidas provisórias e assuntos de interesse do Governo, sendo que para tanto seguiam as orientações dos líderes do Governo no Senado e na Câmara dos Deputados. Tais orientações incluíam, até mesmo, movimentos de retirada ou manutenção de parlamentares do plenário, de modo a garantir a existência ou a inexistência de quórum para votação de projetos de lei. Além disso, a bancada do PP buscava impedir a criação ou instalação de CPI´s ou de Comissões Especiais que tivessem por objetivo investigar assuntos do Governo, ou então, quando instaladas, buscavam impedir a convocação de agentes vinculados e comprometidos com o Governo.
97 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14.
98 Termo de Depoimento de PAULO ROBERTO COSTA na ação penal nº 5045241-84.2015.4.04.7000/PR (ANEXO 69): “Eu fui indicado para assumir a diretoria de abastecimento em 2004 pelo PP e, como já falado, eu vou repetir aqui, não há ninguém que assumisse qualquer diretoria da Petrobras ou Eletrobrás, ou o quer que seja, nos últimos, talvez nas últimas décadas, se não tivesse apoio político, então todos os diretores da Petrobras, todos os presidentes da Petrobras assumiram com apoio político”.
99 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14.
100 Comprovante de nomeação de PAULO ROBERTO COSTA – ANEXO 25.
101 Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA, em 01/09/2016 – ANEXO 14.
64. Conforme dito acima, ao menos outras duas importantes Diretorias da PETROBRAS tiveram seus dirigentes nomeados segundo a lógica exposta, em que cargos estratégicos tinham a palavra final de LULA, que decidia com o apoio de JOSÉ DIRCEU e do PT. A nomeação para essas outras Diretorias aconteceu dentro do mesmo sistema, mediante o compromisso de arrecadação de propinas para campanhas eleitorais e enriquecimento pessoal de agentes públicos e políticos, conforme se demonstrará: a Diretoria Internacional e a Diretoria de Serviços. Particularmente no que se refere a essas Diretorias, as nomeações não visaram inicialmente a conquistar o apoio de outros partidos, mas sim desviar recursos para o próprio PT, a fim de favorecer a sua perpetuação no poder, mediante financiamento lícito, regado a propina, de campanhas eleitorais em diferentes níveis do governo, e de enriquecer de modo espúrio os envolvidos.
Nomeação de Renato Duque para a Diretoria de Serviços