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Nomeação de Renato Duque para a Diretoria de Serviços
65. Conforme já citado acima, JOSÉ DIRCEU foi incumbido por LULA de coordenar o processo de distribuição de cargos do Governo Federal, tarefa na qual contou com o auxílio de SÍLVIO PEREIRA. Este, por sua vez, para organizar o processo e submetê-lo à aprovação de JOSÉ DIRCEU e LULA, ficou responsável por consolidar em um sistema de controle os cargos disponíveis para distribuição pelo Governo, os nomes indicados para preenchê-los e os respectivos “padrinhos” responsáveis pelas indicações. SÍLVIO PEREIRA também se encarregou de entrevistar pretendentes para os cargos. Nessas tarefas, SÍLVIO PEREIRA contou com o auxílio de FERNANDO MOURA.
66. Foi nesse contexto que LICÍNIO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, sócio da empreiteira ETESCO, pediu a FERNANDO MOURA que apresentasse RENATO DUQUE a SÍLVIO PEREIRA, pois ele teria interesse em assumir a Diretoria de Serviços da PETROBRAS102. A pré- indicação foi aceita, de modo que foi agendada uma reunião em São Paulo entre SÍLVIO PEREIRA, LICÍNIO e RENATO DUQUE103. Nessa reunião, RENATO DUQUE se comprometeu a, sendo nomeado como Diretor de Serviços da PETROBRAS, zelar pelos interesses do PT e de seus integrantes, notadamente mediante a arrecadação de propinas de empresas e empreiteiras contratadas pela PETROBRAS, em decorrência de licitações e contratos que seriam celebrados sob sua coordenação.
Esse compromisso assumido por RENATO DUQUE era uma exigência da cúpula do Partido dos Trabalhadores e do Governo Federal, especificamente de LULA e de DIRCEU, embora ele tenha sido intermediado por SÍLVIO PEREIRA, que agiu como “longa manus” dos dois. Satisfeito com tal compromisso, SÍLVIO PEREIRA levou a indicação de RENATO DUQUE para LULA e JOSÉ DIRCEU, os quais, anuindo com a escolha, efetivada segundo suas diretrizes e critérios, providenciaram que ela fosse concretizada.
67. Se a escolha e nomeação de JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA como
102 Termo de Interrogatório de MILTON PASCOWITCH na ação penal nº 5045241-84.2015.4.04.7000/PR (ANEXO 70): “O meu conhecimento acho que é o mesmo de todo mundo, dito até pelo próprio Fernando, o José Dirceu foi indicado ao Fernando pelo Licínio Machado, que é um dos acionistas da Construtora Etesco, por ser o Renato Duque uma pessoa que ele tinha relacionamento anterior na PETROBRAS. Esse nome, o currículo do Renato Duque foi apresentado ao Silvinho que levou lá ao ministro José Dirceu e passou pelos critérios de aprovação lá, de nomeação dos diretores da PETROBRAS”.
103 ANEXO 71 – Termo de colaboração 2 de FERNANDO MOURA.
Presidente da PETROBRAS, em 02/01/2003, foi, formal e materialmente, um ato de LULA104, as nomeações dos demais diretores da PETROBRAS, particularmente de PAULO ROBERTO COSTA, NESTOR CERVERÓ e RENATO DUQUE, decorreram de determinações materiais de LULA que foram referendadas pelo Conselho de Administração da Estatal, órgão formalmente incumbido dos atos.105-106
Com efeito, conforme reconhecido por LULA durante seu interrogatório policial, a escolha de JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA para a presidência da PETROBRAS foi uma escolha pessoal sua. LULA também admitiu nessa oportunidade que foi sua a escolha dos nomes dos demais diretores, os quais foram encaminhados ao Conselho de Administração da PETROBRAS para aprovação107.
68. Assim, depois de ter se comprometido a angariar propinas para o PT108, tendo sido o seu nome encaminhado por LULA para o Conselho de Administração da PETROBRAS, RENATO DUQUE foi nomeado Diretor de Serviços da Estatal em 01/02/2003, cargo no qual permaneceu até 27/04/2012. Tão logo nomeado Diretor de Serviços da PETROBRAS, RENATO DUQUE convidou PEDRO BARUSCO para ocupar a importante Gerência de Engenharia da Estatal. Assim, conforme revelado pelo próprio PEDRO BARUSCO109 e detalhadamente narrado nas ações penais nº 5012331-04.2015.404.7000, 5045241-84.2015.404.7000, 5036528-23.2015.404.7000, 5036518-76.2015.404.7000, 5051379-67.2015.404.7000 e 5013405-59.2016.404.7000, PEDRO BARUSCO foi Gerente de Engenharia da PETROBRAS entre 21/02/2003 e 10/03/2008110 e se tornou o braço direito de RENATO DUQUE nos recebimentos de vantagens ilícitas de empreiteiras contratadas pela Estatal.
69. LULA, aliás, conferia atenção aos assuntos da Estatal. Veja-se que no dia 17/01/2003111, depois da nomeação de JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA para a presidência da PETROBRAS (02/01/2003), mas antes da nomeação de RENATO DUQUE para a Diretoria de Serviços (01/02/2003), LULA reuniu-se pessoalmente com JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA. Tal encontro se deu em paralelo às tratativas de representantes do PT com RENATO DUQUE, para colher seu compromisso de zelar pelos interesses escusos do partido, nos mesmos moldes em que o Partido Progressista fez com PAULO ROBERTO COSTA.
104 ANEXO 72 – Ato de nomeação de JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA como Presidente da PETROBRAS. 105 ANEXO 73 – O Estatuto Social da Petrobras assim dispõe em seu artigo 19.
106 ANEXO 74 – Ofício JURIDICO/GG-AT/DP – 4016/2016.
107 ANEXO 75 – Interrogatório Policial de LULA: “[...] Delegado da Polícia Federal: Era o senhor que indicava os presidentes da Petrobras? Declarante: Os presidentes da… Delegado da Polícia Federal: Os diretores da Petrobras e o presidente? Declarante: O presidente da Petrobras foi escolha pessoal minha, o Gabrielli, e primeiro foi o José Eduardo Dutra, escolha pessoal minha. Não teve interferência política, era minha. Delegado da Polícia Federal: Certo. E os diretores? Declarante: Os diretores, eu acabei de dizer pra você. Delegado da Polícia Federal: Sim, por isso que eu perguntei ao senhor se a palavra final era sua. Declarante: A palavra de mandar para o conselho é minha. [...]” [g.n.]
– ANEXOS 46 e 47): “[…] e, no final de 2002 ou início de 2003, RENATO DUQUE, que havia sido nomeado Diretor de Serviços da PETROBRAS, convidou o declarante para ser Gerente Executivo de Engenharia, cargo ocupou até março de 2011 […]”
110 ANEXO 76.
111 ANEXO 77 – Agenda de 17/01/2003 do então Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
De fato, em troca da indicação e manutenção de RENATO DUQUE na Diretoria de Serviços da PETROBRAS, o PT e seus integrantes receberam diretamente ou por intermédio de operadores financeiros um percentual que oscilava em torno de 1% e 2% de todos os contratos firmados pela Estatal com o concurso da Diretoria de Serviços113. PEDRO BARUSCO, Gerente Executivo da Diretoria de Serviços, estimou o valor dos repasses em favor do Partido dos Trabalhadores em algo entre USD 150 e 200 milhões114, apenas no tocante à sua Diretoria115.
Nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional