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Relação entre LULA e JOSÉ DIRCEU
14. Para se eleger ao cargo de Presidente da República3 LULA formulou um arranjo partidário que marcou a estrutura administrativa federal a partir daquele momento e que culminou em um esquema criminoso voltado à corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. LULA concorreu ao mencionado cargo pela Coligação formada pelo PT, PC do B, PL, PMN, e PCB, e contou no segundo turno das eleições com o apoio de expoentes do PPS, PSB e PDT4-5-6.
15. Durante a disputa eleitoral, duas pessoas já ocupavam posição de destaque junto a LULA: JOSÉ DIRCEU, presidente do PT na época e coordenador da campanha7; e
3 ANEXO 1 – Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2002/resultado-da- eleicao-2002.
4 ANEXO 2 – Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2002/eleicoes/candidatos-LULA- aliancas.shtml>.
5 No início, o PMDB não integrava essa base de apoio, mas, sim, a candidatura oposta.
7 ANEXO 3 – Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia? pk=100528&tipo=0.
ANTONIO PALOCCI FILHO [PALOCCI] 8-9, sendo vistos como efetivos pilares de sustentação da imagem e do programa governamental do então candidato.
De fato, dentro do PARTIDO DOS TRABALHADORES, JOSÉ DIRCEU era apontado o “homem forte” do novo Governo10 e, apenas dois dias após ser eleito, LULA indicou PALOCCI11 para o cargo de coordenador da equipe de transição governamental12-13. Apesar disso, LULA assumiu publicamente que a escolha dos Ministros de seu Governo estava sob o seu controle pessoal. Em manifestação à imprensa, disse: “Se quiserem falar dos ministérios, não falem comigo. Eu falarei com vocês”14.
16. Em 01/01/2003, LULA assumiu o cargo de Presidente da República e, imediatamente, expandiu o número de cargos ministeriais15. Em seguida, deu posse a diversos Ministros de Estado, dentre eles, JOSÉ DIRCEU, na Casa Civil, e representantes das legendas que o apoiaram no pleito presidencial.
17. JOSÉ DIRCEU era pessoa de extrema confiança de LULA. Ambos fundaram o PT em 1980 e, desde então, foram filiados a essa agremiação política. LULA foi presidente do PT de 1981 a 198816 e de 1990 a 199417. JOSÉ DIRCEU foi presidente do PT de 1995 a 200218.
Essa relação de confiança de mais de 20 anos conduziu JOSÉ DIRCEU à coordenação da campanha de LULA, em 2002, e culminou com sua nomeação para o cargo de maior poder junto à Presidência da República, qual seja, Ministro-Chefe da Casa Civil. Mais do que isso, a condição política conquistada e a sua cumplicidade deram base para, juntos, colocarem em prática um esquema delituoso voltado à perpetuação criminosa no poder, à governabilidade corrompida e ao enriquecimento ilícito, todos assentados na geração e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Para tanto, por meio do Decreto nº 4.734 de 11/06/2003, LULA lhe conferiu amplos poderes, delegando a ele a competência para praticar os atos de provimento de cargos em comissão do Grupo “Direção e Assessoramento Superiores” no âmbito da Administração Pública Federal, incluindo todas as secretarias especiais e o gabinete pessoal
9 ANEXO 4 – Disponível em: <http://exame.abril.com.br/economia/noticias/palocci-sera-o-coordenador-do- governo-de-transicao-m0064497>.
10 ANEXO 5 – Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/transicao/interna/0,,OI66256-EI1006,00.html>.
11 ANEXO 6 – Disponível em: <http://exame.abril.com.br/economia/noticias/LULA-comeca-a-governar-o-brasil- na-terca-feira-29-m0064480>.
12 ANEXO 7 – Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/eleicoes/interna/0,5625,OI65082-EI380,00.html>.
13 Segundo o “Ponto 2” da EM Interministerial nº 346/MP/CCIVIL-PR da Medida Provisória nº 76/2002 (posteriormente convertida na Lei nº 10.609/2002), a constituição da equipe de transição “tem por objetivo permitir a atuação conjunta de integrantes da equipe designada pelo Presidente eleito com a Administração corrente, garantindo à nova Administração a oportunidade de atuar no programa de governo do novo Presidente da República desde o primeiro dia do seu mandato, preservando a sociedade do risco de descontinuidade de ações de grande interesse público”.
14 ANEXO 7 – Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/eleicoes/interna/0,5625,OI65082-EI380,00.html>. 15 Medida Provisória nº 103, de 01/01/2003, posteriormente convertida na Lei nº 10.683/2003.
16 ANEXO 8 – Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia? pk=106585&tipo=0>.
17 ANEXO 9.
18 ANEXO 3 – Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia? pk=100528&tipo=0>.
do presidente, inclusive aquelas necessárias à estruturação de um grande esquema criminoso que contaminou a Administração Pública Federal.
Presidencialismo de coalizão deturpado