Brasil fecha acordo para inclusão digital

Delegações de 21 países, entre eles o Brasil, assinaram na manhã desta quarta-feira (08/06) o texto final da 3ª Assembléia Geral da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação (Ipait).

A Carta de Brasília, como será chamado o documento, reafirma a importância da colaboração e do intercâmbio entre os países da associação para buscar o fim da exclusão digital.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, encerrou o encontro e reiterou a importância do Poder Legislativo no desenvolvimento de ações que promovam a inclusão digital. Ele destacou a necessidade da apresentação de leis que facilitem o acesso às novas tecnologias.

O encontro discutiu a disparidade entre os países participantes, tanto em termos de aplicação de tecnologias da informação quanto no acesso de suas populações à informação e à educação para as novas tecnologias.

Por isso, a carta expressa a preocupação dos parlamentares com o risco de que essa diferenciação possa aumentar as desigualdades sociais e de oportunidades entre os países.

O texto apóia ações internacionais para a diminuição da exclusão digital e ratifica as diretrizes da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Internacional de Telecomunicações, que buscam a superação do que chamam de "abismo digital" entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A principal proposta da Ipait é a criação de um fundo internacional para superar o problema.

Durante os próximos meses até o próximo encontro, a ser realizado em Marrocos no ano que vem, os parlamentares deverão trocar informações sobre as legislações de seus países e as ações que precisam ser tomadas para regular o setor e promover o acesso da população.

O deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), que presidiu a assembléia, lamentou que só agora o Brasil esteja votando uma legislação sobre crimes de informática.

"Já há países com posição definida sobre spam, por exemplo", disse, referindo-se aos e-mails com propagandas não-solicitadas.

O representante da Tailândia no evento, deputado Kubeb Saikrachang, mostrou-se preocupado a falta de leis que protejam consumidores.

Na avaliação dele, a tecnologia da informação pode servir para reduzir a pobreza, mas também para aumentar as diferenças sociais. "Por isso, devemos dar ênfase às experiências legislativas, vendo de que forma podemos proteger as pessoas", defendeu.

Fonte: IDG Now!

postado por mikhail # 6/14/2005 09:45:00 AM