CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL
O seguinte contrato relativo ao gerenciador de arquivos RAR (e suas versões para o Windows - WinRAR) - doravante referido como "software" - é feito entre a win.rar GmbH - doravante referida como "licenciante" - e quem estiver instalado, acessando ou utilizando este software em qualquer outra maneira - doravante referido como "usuário".
- O autor e proprietário do copyright do software é Alexander L. Roshal. O licenciante e portanto o fornecedor da licença e proprietário dos direitos de uso mundiais exclusivos, incluindo o direito de reprodução, distribuição e tornar o software disponível para o público sob qualquer forma é a win.rar GmbH, Marienstr. 12, 10117 Berlin, Alemanha.
- O software é distribuído como versão de avaliação antes da compra. Isto significa que qualquer pessoa pode utilizar o software durante o período de avaliação de no máximo 40 dias sem qualquer cobrança. Passado este período, o usuário deverá comprar a licença para continuar a utilizar do software.
- A versão de avaliação do software pode ser distribuída livremente, com exceção às formas mencionadas abaixo, desde que o formato de distribuição não seja modificado em qualquer maneira.
- Ninguém poderá distribuir partes em separado do formato de distribuição, com a exceção dos componentes do UnRAR, sem permissão por escrito.
- A versão de avaliação não-licenciada do software não poderá ser distribuída dentro de qualquer pacote de softwares sem permissão por escrito.
- Geradores de chaves, chaves, Hacks/cracks, não podem ser incluídos, referidos ou direcionados a ele pelo distribuidor da versão de avaliação.
- Ninguém poderá distribuir partes em separado do formato de distribuição, com a exceção dos componentes do UnRAR, sem permissão por escrito.
- A versão de avaliação do software poderá mostrar uma caixa de diálogo com um lembrete do registro. Dependendo da versão do software e da configuração, tal caixa de diálogo poderá conter tanto um texto predefinido e links carregados localmente, ou uma página da web carregada via internet. Tal página poderá conter instruções para a aquisição da licença ou outras informações à escolha do licenciante, incluindo propaganda. Ao abrir uma página web, o software transfere apenas os parâmetros que são tecnicamente necessários pelo protocolo HTTP para abrir uma página da web em um navegador.
- O software é distribuído de forma "como apresentado". Não há nenhuma garantia de qualquer tipo implícita ou explícita. O usuário o utiliza por sua conta e risco. Nem o autor, nem o licenciante, nem os agentes do licenciante podem ser responsabilizados por perda de dados, danos, lucros cessantes ou qualquer outro tipo de prejuízo advindo do uso correto ou incorreto deste software.
- Há dois tipos básicos de licenças emitidas para este software. São elas:
- Licença de uso para um único computador. O usuário compra uma licença para o uso do software em um computador.
Usuários domésticos podem utilizar sua única licença de uso em todos os computadores e dispositivos móveis (drives USB, discos rígidos externos, etc.) quer forem de propriedade do adquirente da licença.
Usuários comerciais necessitam adquirir uma licença por computador ou dispositivo móvel em que o software estiver instalado.
- Uma licença de múltiplo uso. O usuário compra um determinado número de licenças para seu uso ou de seus empregados no mesmo número de computadores.
Em um ambiente de rede (servidor/cliente), o usuário deverá comprar uma cópia da licença para cada cliente em separado (estação de trabalho) na qual o software estiver instalado, for utilizado ou acessado. Uma cópia distinta da licença para cada cliente (estação de trabalho) é necessária a despeito dos clientes (estações de trabalho) utilizarem o simultânea ou alternadamente. Se, por exemplo, o usuário quiser ter 9 clientes (estações de trabalho) diferentes com acesso ao RAR, deverá comprar 9 cópias da licença.
Um usuário que tenha comprado uma licença possui direito não-exclusivo de utilizar o software na quantidade de computadores conforme definido pelos termos de licenciamento acima, de acordo com a quantidade de licenças compradas, para quaisquer propósitos legais.
- Licença de uso para um único computador. O usuário compra uma licença para o uso do software em um computador.
- Não há taxas adicionais de licença, além do custo da licença, associadas com a criação e distribuição de arquivos, volumes, arquivos de auto-extração ou volumes de auto-extração do RAR. Proprietários de uma licença podem utilizar suas cópias do software para criar arquivos e arquivos de auto-extração e distribuir tais arquivos de forma gratuita sem quaisquer royalties adicionais.
- O software licenciado não pode ser alugado ou consignado, mas pode ser permanentemente transferido, em sua totalidade, se o recebedor concordar com os termos desta licença.
- Para comprar uma licença, leia o arquivo order.htm oferecido com este software para detalhes.
- Você não poderá usar, copiar, emular, clonar, alugar, consignar, vender, modificar, descompilar, separar, realizar qualquer tipo de engenharia reversa o transferir o software licenciado, ou qualquer parte do software licenciado, exceto quando permitido por este contrato. Qualquer uso não-autorizado resultará no encerramento imediato e automático desta licença, e poderá resultar em processos civis ou criminais.
Nem o código binário do RAR, do WinRAR, código-fonte do UnRAR ou código binário do UnRAR podem ser usados ou serem alvo de engenharia reversa a fim de recriar o algoritmo de compressão do RAR, cujos direitos são reservados, sem permissão por escrito.
O software pode utilizar componentes desenvolvidos e/ou cujos direitos autorais remetam a terceiros. Leia o tópico do arquivo de ajuda "Reconhecimentos" para o WinRAR ou o arquivo de texto acknow.txt para as demais versões do RAR para detalhes.
- Este Contrato de Licença de Uso foi criado única e exclusivamente sob a lei da Alemanha. Caso você seja um revendedor, o fóro do escritório registrado da win.rar GmbH em Berlim/Alemanha terá a exclusiva jurisdição sobre todo e qualquer embate que sobrevier em relação ao Contrado de Licença de Uso e sua validade.
- A instalação e utilização do software implica na aceitaçãço destes termos e condições da licença. se você não concorda com os termos desta licença, deverá remover todos os arquivos do software dos seus dispositivos de armazenamento e encerrar a utilização do software.