lei

Datação: 1034

86|s.f.|substantivo feminino

regra categórica

2 regra, prescrição escrita que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções

Exemplo: as l. do código civil|as l. penais|a ninguém é permitido ignorar a l.

o conjunto dessas regras

3.1 regra escrita de alcance geral, emanada pelo poder legislativo do Estado e promulgada pelo presidente da República

4 o que zela pelo cumprimento dessas regras

Derivação: p.met.|por metonímia

conjunto de regras advindas dos costumes, tradições e convenções de uma determinada cultura

Exemplo: as l. de honra|a moda e suas l.

poder, autoridade, domínio que é imposto a alguém, a uma nação, a uma ordem social; mando

Exemplo: a l. do vencedor|l. do mais forte

aquilo que se impõe ao homem por sua razão, consciência ou por determinadas condições ou circunstâncias

Exemplo: a l. moral|as l. da natureza

predomínio da vontade de alguém sobre a de outrem; ascendência de uma pessoa sobre as demais

Exemplo: impossível viver pela l. de nossos pais

fórmula abstrata ou concreta do que é certo ou concordante com padrão estabelecido; norma, regra

Exemplo: as l. da gramática

expressão definidora das relações constantes que existem entre os fenômenos naturais, como, p.ex., o enunciado de uma propriedade física verificada de maneira precisa

Rubrica: FILOSOFIA

Exemplo: as l. da astronomia, da química, da física

regra ou relação constante entre fenômenos; manifestação exterior de fenômenos complexos

Derivação: p.ext.|por extensão de sentido

Exemplo: a l. da oferta e da procura

conjunto de regras e princípios que norteiam a elaboração e o modo de proceder em (pintura, literatura, música)

Derivação: p.ext.|por extensão de sentido

Exemplo: as l. que presidem a harmonia musical|as l. da perspectiva|l. da poética

prescrição religiosa, conjunto de regras que emanam da providência divina e dadas ao homem pela revelação

Rubrica: TEOLOGIA

proporção, fixada pelo Estado, do metal mais valioso numa liga de metais para cunhagem de moedas

Derivação: p.ext.|por extensão de sentido

Exemplo: ouro de l.|prata de l.

aquilo que é de boa qualidade; autêntico, genuíno, ótimo

Derivação: p.ext.|por extensão de sentido

Exemplo: madeira de l.

Locução: l. adjetiva

Rubrica: termo jurídico

a que contém regras processuais

Locução: L. Áurea

Rubrica: história

lei assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, e que marca o fim da escravidão no Brasil

Locução: l. básica

Rubrica: termo jurídico

a constituição de um país; lei fundamental, lei magna, lei maior

Obs.: iniciais freq. maiúsc.

Locução: l. complementar

Rubrica: termo jurídico

lei ordinária que complementa a constituição sem alterá-la [Destina-se à regulamentação dos textos constitucionais e dos preceitos que não são executórios.]

Locução: l. da oferta e da procura

Rubrica: ECONOMIA

princípio que rege o preço dos produtos no mercado sob certas condições, que se deve à tendência que tem um produto de subir de preço quando a sua procura é maior do que a oferta e de baixar de preço quando ocorre o contrário

Locução: l. da rolha

lei que fundamenta a censura da imprensa

Locução: l. da selva

Regionalismo: Brasil

lei estabelecida pelo mais forte, que impõe a sua vontade aos menos aptos para a luta

Locução: l. de caboclo

Rubrica: religião

m.q. linha de caboclo

Locução: l. delegada

Rubrica: termo jurídico

Regionalismo: Brasil

aquela elaborada pelo presidente da República, com atribuição dada pelo Congresso Nacional

Locução: l. de meios

Rubrica: ECONOMIA

Regionalismo: Brasil

m.q. lei orçamentária

Locução: l. de Murphy

aforismo segundo o qual qualquer coisa que possa dar errado há de dar errado

Locução: l. de talião

ver talião

Locução: l. do cão

Uso: infrm.|informal

regime extremamente duro, desumano

Locução: l. do inquilinato

Rubrica: termo jurídico

aquela que regulamenta a locação de imóveis urbanos

Locução: l. do menor esforço

pouca vontade de despender esforço ou trabalho na execução de uma tarefa, mesmo com prejuízo do resultado

Locução: L. do Ventre Livre

Rubrica: história

Regionalismo: Brasil

lei, assinada pela princesa Isabel, pela qual foram declarados livres todos os filhos de escravos nascidos a partir de 28 de setembro de 1871, a data de sua assinatura

Locução: l. fundamental

Rubrica: termo jurídico

m.q. lei básica

Locução: l. magna

Rubrica: termo jurídico

m.q. lei básica

Locução: l. maior

Rubrica: termo jurídico

m.q. lei básica

Obs.: nessas três locs., iniciais freq. maiúsc.

Locução: l. marcial

Rubrica: termo jurídico

a que tem aplicação quando a força militar é chamada a auxiliar o poder civil em caso de emergência ou de ocupação de um território

Locução: l. moral

Rubrica: FILOSOFIA

aquela que se funda no princípio do bem, tal como este se apresenta à consciência

Locução: l. natural

Rubrica: ética

em sentido lato, corpo de leis ou princípio fundamentado na razão e na equidade, decorrente da natureza, do bom senso ou da religião, eticamente compulsório para as sociedades cultas, por assegurar a dignidade da existência e os direitos individuais da honra e da liberdade

Locução: l. orçamentária

Rubrica: ECONOMIA

Regionalismo: Brasil

a que aprova o orçamento da União; lei de meios

2 orçamento da União; lei de meios

Locução: l. ordinária

Rubrica: termo jurídico

lei emanada do legislativo comum [São as leis menores, p. opos. à Constituição e às leis de natureza constitucional.]

Locução: l. orgânica

Rubrica: termo jurídico

a que cria ou regula órgãos da administração pública ou instituições necessárias ao Estado

Locução: leis do espírito

Rubrica: lógica

m.q. leis do pensamento

Locução: leis do pensamento

Rubrica: lógica

os três axiomas ou princípios (basicamente o da identidade, o da contradição e o do terceiro excluído) aos quais deve se ater o pensamento para possuir valor lógico; leis do espírito

Locução: l. seca

proibição por lei do fabrico, transporte e venda de bebidas alcoólicas, que vigorou de 1920 a 1933 nos E.U.A.

Rubrica: história

condição ou lei que impede o consumo de bebida alcoólica

Derivação: p.ext.|por extensão de sentido

Locução: l. substantiva

Rubrica: termo jurídico

lei formal, lei material de direito substantivo, como as civis, penais, comerciais etc.

Locução: à l. de

consoante as regras, as normas, os hábitos de

Locução: fora da l.

que ou aquele que cometeu ou comete crime ou delito; delinquente, bandido, criminoso

Locução: sem l. nem grei

m.q. sem lei nem rei

Locução: sem l. nem rei

sem rumo, por conta do acaso; sem lei nem grei, sem lei nem roque, sem lei, nem rei nem roque

Locução: sem l. nem roque

m.q. sem lei nem rei

Locução: sem l., nem rei nem roque

m.q. sem lei nem rei

Sinônimos/Variantes

lat. lex,légis 'rito, lei, obrigação civil escrita e promulgada', opõe-se ao lat. mós,móris e consuetúdo,ìnis 'costume ou direito não escrito'

Antônimos

ver sinonímia de regulamento

Homônimos

código, consolidação, corpo, legislação, polícia, repertório