Ação
ajuizada contra a Edilidade 335
ajuizada contra Município objetivando inclusão de família de menor no programa oficial de auxílio 335
civil pública :256/356 civil pública para obrigar o governo goiano a construir um
centro de recuperação e triagem 58
Adoção
Intuitu personae 272 Pedido formulado por padrasto 127 Póstuma Requisito 136 Prévia destituição do pátrio poder em processo autônomo ...278 Requisito Idade 129 plena :65/139 simples concretizada em 1981 66
Apelação
cível 277
interposta pela genitora 304
Apuração
de irregularidade 308
Assento
de nascimento :181/262
Ausência
Estatuto da Criança e do Adolescente 333
Auto
de infração :313/382
Autorização
expressa do pai 277
Bar
com mesa de bilhar 163
Casa
de diversões 160
Casamento
Pedido formulado perante a Vara da Infância e da Juventude :184/259
Civil
e processual civil 73
Clube
Infração administrativa 382 Multa :167/375
Código
Civil Brasileiro -LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO
DE 1916 405
Competência
Ação civil pública :151/257 pedido de adoção de criança 254 Suprimento de idade :184/259
Concessão
pelo Magistrado :211/291/297
Conflito
negativo de competência :141/181
Constitucional
e administrativo 58
da República Federativa do Brasil da família, da criança,
do adolescente e do idoso 401
Constituição
dirigente e programática 58
Criança
Adolescente Execução do Atendimento Acautelatório para Adolescentes em Conflito com a Lei -
RESOLUÇÃO CONANDA Nº 45, DE 29 DE OUTUBRO
DE 1996 Regulamenta a execução do atendimento acautelatório para adolescentes em conflito com a lei, a que
se referem os arts. 108, 174, 175 e 99 Lei nº 8.069/90 439
Adolescente Medida Sócio-Educativa de Internação RESOLUÇÃO CONANDA Nº 46, DE 29 DE
OUTUBRO 1996 Regulamenta a execução da medida
sócio-educativa de internação prevista no Estatuto da Criança
e do Adolescente, Lei nº 8.069/90 441
Adolescente Medida Sócio-Educativa de Semiliberdade RESOLUÇÃO CONANDA Nº 47, DE 6 DE DEZEMBRO
DE 1996 Regulamenta a execução da medida sócio-educativa
de semiliberdade, a que se refere o art.120 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90 443 e adolescente 190 indígena ...50
D
Decisão
judicial 333
DECRETO
Nº 408, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que cria
o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONANDA, e dá outras providências 419
Deferimento
apenas em relação ao marido 129
da pretensão 277
Descumprimento
Internação 205
Diferença
exigida entre adotante e adotando 129
Diferenciação
entre guarda e adoção 132
Direito
civil adoção 122
Direitos
sucessórios 122
Estabelecimento
comercial Multa 163
comercial 160 de ensino 340
Estatuto da Criança e do Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (DOU 16.07.90) Dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências 49 da Criança e do Adolescente remissão 241 da Criança e do Adolescente :58/217/257/281/313/334/381/382
Estupro
presunção de violência 225
Filhas
adotivas 122
preexistentes à adoção 122
Fuga
empreendida por estes, quando da fiscalização, que impossibilitou a identificação 160
Genitora
que detinha a guarda dos filhos menores morta pelo ex-marido, pai dos infartes e que se encontra em lugar incerto e não
sabido assim omitindo-se no exercício do pátrio poder ...141/181
Guarda
de Menores :141/181
provisória de menor 277 dos requisitos à sua concessão e outros temas 31
Habeas
corpus estupro 249
corpus 225
Hipótese
de menores surpreendidos ingerindo bebidas alcoólicas...167/375
Homologação
decisão 333
Infração
administrativa 381
administrativa no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente 375
Iniciativa
para propor ação de alimentos 334
Instituição
por lei, do programa oficial de auxílio 335
Insuficiência
do mero parentesco 112
Interposição
contra portaria disciplinando o ingresso e a permanência de menores em estádios de futebol :323/348 Intimação
Sentença 233
Jogos
eletrônicos 160
Legitimidade
capacidade postulatória 332 ativa de parte 335 para figurarem no pólo passivo da demanda 356
LEI
COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993 -
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União 413
LEI
COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993
Institui o Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de
Natureza Financeira IPMF e dá outras providências 415 COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE
1994 :417 Nº 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991 Cria o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente CONANDA, e dá outras providências 433
Liberdade
assistida 304
Mandado
de segurança :190/241/281/332/334/340
Menor
Entidade de atendimento 308 Guarda Concessão a casal estrangeiro :109/117 Guarda Concessão para fins de adoção 142 Guarda Falecimento do postulante 132 Guarda Preferência 112 Guarda 50 Medida sócio-educativa :304/319 Remissão :211/291/297 Semiliberdade 205 deficiente 256
entregue à família substituta desde maio de 1.983, aos onze meses de idade ...65Menor entregue à família substituta desde maio de 1.983, aos onze meses de idade (nascida em 16.06.82) 139 que já vive maritalmente com o noivo, com quem tem
uma filha 184
Ministério
Público :323/332/334/335/348
Modalidade de colocação em família substituta admissível somente a brasileiros :109/117
Município
Assistência comunitária 335
Não
preenchimento pela mulher 129
Óbice
à contratação de menores para trabalho penoso 151
Obrigação
de fazer 356
Ordem
cronológica dos registros judiciais das pessoas interessadas
em adotar 142
Paternidade
declarada pelo companheiro da genitora, em face da omissão
do pai consangüíneo :181/262
Penal
atentado violento ao pudor 389
PORTARIA
MJ Nº 413, DE 19 DE MAIO DE 1997 Dispõe sobre
a autorização para a realização de sorteios por
entidades filantópicas 423
Possibilidade
antes da oitiva do menor, dos pais ou responsáveis e do Ministério Público 297
jurídica do pedido de adoção 272
Prescrição
Menor 284 e remissão no Estatuto da Criança e do Adolescente 9
Presença
de adolescentes em evento, sem a idade mínima permitida
pelo alvará e portando bebida alcoólica 382 de menores jogando 163 de menores sem autorização judicial 160 vedada de menores 381
Prestação
de atendimento adequado a menor deficiente sem recursos ...356
Presunção
de violência 249
Procedimento
administrativo :313/382
Propositura
contra Secretarias de Estado 356
pelos seus responsáveis provisórios no Juízo onde eles residem e onde se encontra o menor 254
Proteção
de interesse individual de menor 356
Reconhecimento
da paternidade incidentalmente por escritura pública 73
Reconsideração
pelo Magistrado antes de decorrido o prazo de apelação 319
Recurso
Apelação :323/348
Recurso
especial 389
ordinário 190
Recusa
no fornecimento do histórico escolar de aluno 340
Registro
civil :181/262
Regularização
de registro 190
Remissão
medida sócio-educativa 217
RESOLUÇÃO
CONANDA Nº 44, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996 -
Regulamenta a execução das diretrizes do artigo 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências 437
Retificação
Menor :181/262
Revogabilidade
Superveniência do Estatuto da Criança e do Adolescente 66
Sucessão inventário 73
Tios
que pretendem a guarda :141/181
Tortura
contra criança ou adolescente competência 19
contra criança ou adolescente supremo reconhece crime
de tortura 27
União
estável 73
Vítima
menor de catorze anos 389 menor de catorze anos agente casado :225/249