Definições 2

1. Definições 2

2. Acesso à Declaração 3

3. Apresentação do Programa 3

4. Requisitos Tecnológicos 4

5. Menus do Programa 4

5.1 Declarar 4

5.1.1 Coleta das Informações 5

5.1.2 Importação de Dados do PGMEI 5

5.1.3 Resumo da Declaração 6

5.1.4 Transmissão da Declaração 6

5.1.5 Verificação do Excesso de Receita Bruta 8

5.1.6 Prazos de Entrega 10

5.1.7 Multa por Atraso na Entrega da Declaração – MAED 11

a) Determinação do número de meses em atraso 11

b) Cálculo da MAED 11

c) Determinação da Data de Vencimento 11

d) Geração do DARF da MAED 12

5.1.8 Retificação da Declaração 12

5.2 Imprimir Declaração 13

5.3 Imprimir DAS de excesso de receita 13

5.4 Ajuda 13

5.5 Sair 13

1. Definições

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