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Artigo 169
ADOÇÃO Prévia destituição do pátrio poder em processo autônomo: desnecessidade. Arts. 392, IV, do CC e 169 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recurso não provido. (TJSP AI 14.083-0 C. Esp. Rel. Des. Sabino Neto J. 05.03.92) (RJTJESP 136/309