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Artigo 41 § 2°
ADOÇÃO Pedido formulado por padrasto. Admissibilidade. Art. 41, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Consentimento apenas pelo cônjuge sobrevivente. Validade. Recurso não provido. (TJSP Ac. 14.179-0 C. Esp. Rel. Des. Sabino Neto 12.03.92) (RJTJESP 136/48)